Termos de Serviço
1. Cadastro e Contas
Para garantir a segurança das transações, cada cliente pode criar uma conta registrada por padrão. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas sem aviso prévio em caso de criação de múltiplas contas.
Podemos enviar e-mails de gestão de conta e e-mails promocionais. Você pode cancelar a inscrição nos e-mails marketing a qualquer momento pelo link "Cancelar inscrição". E-mails de gestão de conta (confirmações de pedido, notificações de envio) não podem ser cancelados, pois são essenciais ao serviço.
2. Pedidos
Embora façamos todo o esforço para garantir a precisão das descrições e preços, erros podem ocorrer. Nesses casos, entraremos em contato com uma explicação e uma cotação corrigida. O contrato é formalmente estabelecido mediante o recebimento e aceite dos produtos.
Reservamo-nos o direito de limitar quantidades disponíveis a qualquer momento. A propriedade do produto e o risco de perda são transferidos ao comprador no momento da entrega e do seu aceite.
3. Cancelamento de Pedido
O cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento antes do envio. Uma vez despachado, o pedido não pode ser cancelado, ter o endereço alterado ou ser reembolsado. Nossas políticas de garantia e devolução entram em vigor após a entrega.
4. Envio e Entrega
Os prazos de entrega são estimados e calculados em dias úteis (segunda a sexta, exceto feriados). Após o despacho, a entrega pode ser afetada por fatores externos (clima, greves, picos logísticos etc.). Em períodos de alta demanda (Dia dos Namorados, Black Friday, Natal), considere prazos adicionais.
O cliente é responsável por fornecer endereços completos e corretos. Não nos responsabilizamos por encomendas perdidas ou atrasadas devido a endereços incorretos. Pedidos marcados como "Entregue" pela transportadora são considerados concluídos; em caso de divergência, o cliente deve entrar em contato em até 48 horas.
5. Trocas e Devoluções (Garantia de Reembolso)
- Direito de Arrependimento: devolução em até 7 dias após o recebimento, para produtos sem uso e na embalagem original selada, com reembolso integral (CDC, art. 49).
- Defeitos de fabricação: garantia de 90 dias a partir do recebimento, com direito a troca, reparo ou reembolso (CDC, art. 26).
Por motivos de higiene, não aceitamos devoluções de produtos usados, lavados ou removidos da embalagem selada, exceto em caso de defeito.
Itens devolvidos devem estar sem uso, com etiquetas e lacres intactos e todos os acessórios incluídos. Devoluções não autorizadas não serão aceitas; entre em contato primeiro pelo support@noiteboa.com.
Para devoluções por arrependimento, o frete é por conta do cliente e será descontada uma taxa de reposição de 20%. Para devoluções por erro nosso ou defeito, arcamos com o frete.
6. Produto Errado ou Danificado
Se você receber um produto diferente do pedido ou com defeito, fornecer fotos ou vídeos em até 48 horas após o recebimento e entre em contato conosco. Processaremos a troca ou o reembolso o mais rápido possível.
7. Descrições dos Produtos
Buscamos precisão, mas não garantimos que descrições, medidas ou imagens sejam completamente exatas. As imagens são ilustrativas; os produtos reais podem apresentar pequenas variações de cor. Reservamo-nos o direito de corrigir erros a qualquer momento.
8. Preços
Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Pedidos já pagos não são afetados por ajustes posteriores. Em caso de erro evidente de preço por falha de sistema, reservamo-nos o direito de cancelar o pedido e efetuar o reembolso integral.
9. Privacidade e Comunicações de Marketing
Respeitamos sua privacidade conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). A inscrição em e-mails marketing exige seu consentimento ativo. Você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.
10. Conduta do Cliente
Estamos comprometidos em resolver questões de forma profissional e cortês, mas não toleraremos comportamentos inadequados dirigidos à nossa equipe, incluindo:
- Comportamento agressivo, abusivo ou ameaçador em qualquer canal de comunicação.
- Reclamações excessivas ou abusivas após a questão já ter sido resolvida.
- Exigência de violação de políticas estabelecidas da empresa.
Reservamo-nos o direito de recusar pedidos futuros de clientes com esse comportamento.
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual. Concedemos uma licença limitada para uso pessoal e não comercial. São proibidos:
- Qualquer uso comercial do conteúdo do site.
- Coleta de descrições ou preços para fins concorrenciais.
- Uso de ferramentas de mineração de dados, robôs ou rastreadores.
12. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade
Este site, produtos e serviços são fornecidos "COMO ESTÃO", sem garantias expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total não excederá o valor efetivamente pago no pedido que deu origem à reclamação.
13. Força Maior
Não seremos responsáveis por atrasos ou impossibilidade de cumprir obrigações devido a circunstâncias fora de nosso controle, como desastres naturais, guerra, greves, epidemias ou interrupções logísticas.
14. Legislação Aplicável e Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Disputas serão primeiro resolvidas por negociação de boa-fé; na falta de acordo, poderão ser submetidas ao Juizado Especial Cível ou ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, sem prejuízo do Procon.
15. Alterações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do site constitui aceitação dos termos modificados.
16. Fale Conosco
- E-mail: support@noiteboa.com
- WhatsApp: +55 11 95346-5571
- Endereço: Rua Solon, 1142 - Bom Retiro, São Paulo - SP, 01127-010
Última atualização: 17/09/2026